Observatório Social de Niterói

Caravana “A Hora é Agora” marca momento histórico para a transparência em Niterói (RJ)

No último dia 21 de maio, a Caravana #AHoraÉAgora chegou em Niterói (RJ). Em parceria com o Observatório Social de Niterói foi realizado um dia de cidadania com diferentes agendas voltadas para a promoção da transparência e combate à corrupção.

O dia foi aberto pela manhã com uma reunião de trabalho com representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais que atuam na área de transparência e combate à corrupção para discutir o nível de transparência municipal de Niterói e o papel dos cidadãos para garantir a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em nível municipal.

Em seguida, no período da tarde, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, junto a sua equipe, recebeu a AMARRIBO Brasil e as organizações locais em audiência solicitada para discutir as políticas de transparência do município, a regulamentação e implementação da LAI. Na oportunidade a AMARRIBO Brasil apresentou o projeto Cidade Transparente, que trará uma metodologia de avaliação do nível de transparência municipal que poderá ser aplicada pelo Observatório Social de Niterói.

Na reunião o prefeito sancionou a Lei 3084/2014 do município, que regulamenta a LAI. A nova lei estabelece os parâmetros e procedimentos para a obtenção de informações e vai estabelecer um fluxo para o processo, dando mais transparência à gestão publica, conforme determina a LAI.

Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil que esteve presente, reconheceu a importância da regulamentação da Lei como um primeiro passo para uma Niterói mais transparente e participativa. “Nosso objetivo  é contribuir para melhorar a transparência no Brasil e a sanção dessa lei aqui representa algo muito importante não só para o estado, como para o país. Que Niterói sirva de exemplo para os demais municípios do Rio de Janeiro e do país e que a LAI seja implementada de forma efetiva no município”, disse.

“Nosso compromisso é fazer de Niterói uma referência porque Niterói tem essa característica de  estimular, de ser um município com capacidade de ser uma caixa de ressonância para outros municípios. Então se desenvolvermos de forma bem-sucedida esse projeto, tenho certeza que isso repercutirá em outras cidades”, enfatizou o prefeito.

Guilherme Magalhães, do Observatório Social de Niterói, avaliou que a sanção da nova lei é um passo fundamental para a melhoria do acesso à informação e, consequentemente, da gestão pública: “Através da regulamentação  da lei no município você instrumentaliza e informa a sociedade como você vai colocar em prática essa lei. É uma demonstração da prefeitura que quer avançar nessa direção da transparência e isso é muito importante”.

O dia foi encerrado a noite com o Painel “Transparência em Niterói: a hora é agora!”, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói – CDL. O painel faz parte de uma sequência de eventos, que estão sendo realizados em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de reunir atores sociais em torno da agenda da transparência e combate à corrupção, bem como formar cidadãos para o exercício do controle social e contribuir para a promoção da transparência na gestão pública municipal.

O evento foi aberto com a palestra da diretora da AMARRIBO sobre corrupção e participação cidadã. Nicole contou sobre a atuação de diversas organizações da Rede AMARRIBO Brasil-IFC que, através do controle social, conseguiu mudar a realidade de suas cidades. “O combate à corrupção é um trabalho árduo e que deve ser realizado coletivamente. O melhor remédio é sempre a transparência. É necessário que o cidadão participe e cobre uma gestão que não cometa desvios”, disse.

Em seguida, Giovanna Victer, Subsecretária de Modernização da Gestão de Niterói, apresentou o diagnóstico da gestão do município, as linhas de ação para transparência e os principais projetos da Prefeitura. O primeiro passo da Prefeitura ao assumir a gestão foi providenciar a modernização da infraestrutura tecnológica, passando por questões de conectividade, infraestrutura física, infraestrutura lógica e adequação ambiental. O secretário de governo, Rivo Gianini, também presente, reforçou que a transparência na administração pública é de fundamental importância e que a administração municipal tem prazo e cronograma para transformar Niterói em exemplo de transparência e de governança.

O representante da CGU, Carlos Henrique de Castro Ribeiro, apresentou as iniciativas da CGU para promoção da transparência, como o Programa Brasil Transparente. “A CGU verificou que os estados e municípios estavam com muitas dificuldades para regulamentar implementar a LAI. Assim, surgiu o programa Brasil Transparente para apoiar estados e municípios e demais poderes na regulamentação da lei e na implantação do acesso à informação. Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro apenas 34 aderiram ao Programa”, contou Ribeiro.

Ribeiro ainda reforçou a importância do papel do cidadão. “Só com a participação social podemos avançar nesse quadro. Nem a CGU nem nenhuma outra instituição vai conseguir fazer algo sozinha. A sociedade civil é fundamental”, concluiu.

Antonio Vieira, do Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói falou sobre a importância dos conselhos de políticas públicas e reforçou a solicitação já feita ao prefeito para a criação do Conselho Municipal de Transparência para fiscalização da implementação da LAI e outras políticas de transparência do município.

Guilherme Magalhães e Ademir Carvalho, do Observatório Social de Niterói, encerraram o evento convocando a população de Niterói a participar e avaliaram a agenda do dia como um marco para Niterói.

O evento foi realizado pela AMARRIBO Brasil em parceria com o Observatório Social de Niterói, Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói, Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói e Transparência Internacional. Apoiaram a iniciativa o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ), a Controladoria-Geral da União, SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas/ Tributários da Receita Federal e Frente Parlamentar Municipal da Transparência e Controle Social.

Veja aqui a apresentação feita por Nicole Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil.

Veja aqui a apresentação feita por Giovanna Victer, Subsecretária de Modernização da Gestão de Niterói.

Veja aqui mais fotos dos eventos.