O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira, dia 27 de maio, o ranking estadual de transparência, em evento realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ). Diversos procuradores da República que participaram da elaboração do ranking, representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e gestores de prefeituras e órgãos de governo estiveram presentes.
O evento foi aberto pelo procurador-chefe da PR/RJ Lauro Coelho Junior, que destacou a importância da transparência para o exercício da cidadania: “não há como falar em participação popular sem se falar em transparência na administração pública”. O chefe da CGU no Rio de Janeiro Fabio Valgas também compôs a mesa inicial e ressaltou o direito de acesso a informação e a ” responsabilidade do gestor em disponibilizá-la de forma clara e correta”.
O ranking estadual de transparência avalia os portais e ferramentas de comunicação usadas por órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. Os critérios para avaliação foram estabelecidos pela ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que criou um checklist para aferir o cumprimento das Leis de Transparência pelos entes federativos. A divulgação foi feita pelo procurador da República, que coordenou a elaboração do ranking, Eduardo El-Hage.
Os municípios mais bem avaliados foram Niterói e Queimados, que atingiram nota 7,6, numa escala de 0 a 10. Os piores municípios foram São Sebastião do Alto-RJ, Aperibé-RJ e Tanguá-RJ que ficaram com nota zero. O Governo do Estado do Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar, com nota 6,6 e a prefeitura da capital ocupou a quarta posição, com nota 6,5.
Confira aqui a colocação de todos os municípios.
Eduardo El-Hage destacou que “a intenção do MPF é, num primeiro momento, tentar solucionar as irregularidades de forma extra-judicial por meio de recomendações. Expirado o prazo, no entanto, faremos uma segunda avaliação e, caso persistam os problemas, iremos ingressar com ações civis públicas de forma coordenada em todo o Estado”.
O procurador da República Sérgio Luiz Pinel, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, também participou do evento e ressaltou que a iniciativa do MPF, está vinculada à atuação da Câmara temática voltada para o combate à corrupção. Para o procurador, “em matéria de combate à corrupção, a transparência nas atividades estatais é o meio mais eficiente de prevenção, sendo indesculpável que, transcorridos tantos anos desde o esgotamento do prazo para que os entes federativos atendam o disposto na lei, vários municípios não cumpram as disposições legais”.
Os critérios de pontuação foram apresentados pelo procurador da República Flávio Reis, que ficou responsável pela avaliação dos municípios de Macaé, Carapebeus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Rio das Ostras. “As prefeituras foram avaliadas em 14 itens, a partir dos índices de transparência ativa, transparência passiva e boas práticas de transparência”. Cada questão possuía uma pontuação de acordo com a sua importância, cuja definição também se deu no bojo dos debates que foram travados na ENCCLA entre representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), entre outros órgãos.
O procurador da República em São Gonçalo Thiago Simão Miller apresentou as ações que serão adotadas após a análise do ranking: “as administrações que cumpriram as recomendações terão os procedimentos arquivados, as que cumpriram parcialmente ou que não cumpriram poderão responder judicialmente, por meio de ação civil pública para cumprir os itens em desconformidade ou, até mesmo, responder por ato de improbidade administrativa”.
Passo a passo do trabalho do MPF. Clique na imagem para ampliar.
A importância das ações de transparência para construção de uma democracia, de fato, com participação popular, foi destacada por todos os participantes. “A possibilidade do cidadão saber que aquele político que ele elegeu está aplicando os recursos nos projetos que fazem parte do seu programa de governo é fundamental para que a gente alcance uma democracia participativa, e não, apenas, a democracia formal de comparecimento às urnas”, defendeu o procurador da República em Campos dos Goytacazes, Stanley Valeriano da Silva.
A divulgação do ranking ocorreu no dia em que a Lei Complementar nº 131/2009, que instituiu a obrigatoriedade de todos entes federativos divulgarem em tempo real informações orçamentárias na internet, completa 6 anos. A escolha da data foi estratégica e serviu, também, para a Controladoria Geral União (CGU) apresentar o Programa Brasil Transparente, que visa apoiar estados e municípios a implementar as ações de transparência determinadas pela legislação.
O Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria da CGU Marcelo Paluma defendeu que a transparência na gestão deve ser prioridade de administradores públicos. De acordo com Paluma, “a parceria com a CGU já ocorreu em 33 municípios do Rio de Janeiro, garantiu a capacitação de 732 servidores públicos, e a implementação do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em 2 cidades”.
Giovana Victer, secretária de planejamento de Niterói, município que atingiu o primeiro lugar no ranking ao lado da cidade de Queimados, agradeceu a parceria com a CGU e o MPF e ressaltou o valor institucional da regulamentação: “a lei ajuda a institucionalizar as práticas de transparência na gestão e a mudar a cultura da administração pública; e isso só é possível com parcerias técnicas e financeiras, como fizemos”.
