Observatório Social de Niterói

“Semana da Cidadania” lançada pelo Observatório Social do Brasil e os dois anos de aniversário da Lei de Acesso à Informação foram comemorados com os eventos ligados ao projeto da AMARRIBO, representante da Transparência Internacional no Brasil: ” CIDADES TRANSPARENTES”.

Em Niterói a “Semana da Cidadania” lançada pelo Observatório Social do Brasil e os dois anos de aniversário da Lei de Acesso à Informação foram comemorados com os eventos ligados ao projeto da AMARRIBO, representante da Transparência Internacional no Brasil: ” CIDADES TRANSPARENTES”.
Com o nome “Transparência em Niterói: a hora é agora!” foram feitos três eventos.
1 – Reunião de trabalho do Observatório Social de Niterói e a AMARRIBO Brasil para conhecermos a metodologia do projeto e os indicadores da transparência. São 126 perguntas (indicadores da transparência) que devem ser respondidas. São perguntas objetivas. A prefeitura tomará conhecimento das perguntas. As entidades do Fórum da Transparência farão a avaliação. Esta avaliação será remetida à prefeitura que pode fazer contestação. Ex.: Determinada informação que não encontramos pode existir no site. As perguntas vão além das informações do site, inclui, por exemplo, a participação da sociedade através das audiências públicas e dos conselhos de políticas públicas. Refeito, o relatório é enviado à AMARRIBO que o publicará em seu site, indicando a pontuação alcançada que pode ir de zero à cem. Os indicadores da transparência foram usados inicialmente no projeto do Instituto Ethos “Jogos LImpos” aplicados nos 12 municípios sede da Copa do Mundo de Futebol.
2 – O segundo evento foi uma audiência solicitada pela AMARRIBO com o prefeito. Estiveram presentes a Diretora da AMARRIBO Brasil, Nicole Verillo, representante em nosso país da Transparency International, o prefeito Rodrigo Neves, o Procurador-Geral do município Carlos Raposo, Giovanna Victer (Secretaria de Planejamento e Gestão), o secretário de governo, Rivo Gianini, Carlos Henrique Ribeiro (representante da CGU no projeto Brasil Transparente no município), Antonio Oscar Peixoto Vieira (Fórum Municipal de Transparência e Controle Social), Guilherme Magalhães e Clóvis de Moura (Observatório Social de Niterói), Ademir Antunes Carvalho (representante da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL), e diversos secretários.
Na audiência foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Neves a Lei 3084/2014 que disciplina o acesso à informação no município. http://www.niteroi.rj.gov.br/downloads/do/2014/05_Mai/22.pdf A nova lei estabelece os parâmetros e procedimentos para a obtenção de informações e vai estabelecer um fluxo para o processo, dando mais transparência à gestão pública, conforme determina a Lei Nacional 12.527/2011. A Lei de Acesso à Informação do município representa o coroamento de uma antiga luta da sociedade civil niteroiense, que ganhou força especialmente com a realização da 1ª CONSOCIAL em 2012.
3 – O terceiro evento foi um painel, aberto ao público, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) com a presença de Nicole Verillo (AMARRIBO Brasil), Carlos Henrique Ribeiro (CGU), Antonio Oscar Peixoto Vieira (Fórum Municipal de Transparência e Controle Social), Guilherme Magalhães (Observatório Social de Niterói), Ademir Antunes Carvalho (representante da CDL) e Giovanna Victer (representante da Prefeitura). Após a exposição da Nicole Verillo sobre a importância da Lei de Acesso à Informação, Transparência, Fiscalização e Participação Social foi aberto o debate com os participantes.

Confira a reportagem da AMARRIBO no link abaixo:

http://amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/564